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Victor Giron

Rio de Janeiro (RJ)

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Artigo · há 5 anos

A Proteção dos Usuários e a Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu LL.M em Direito: Direito Civil e Processual Civil FGV DIREITO RIO Data: 18 de maio de...

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Comentários

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Comentário · há 4 anos

Intimação tácita do advogado

Alan Meirelles · há 10 anos

Dr. não entendi muito bem, o senhora está alegando que o prazo após o advogado ser intimado tacitamente é contato em dias corridos?
Se for isso, essa parte está errada, pois independente da citação tácita os prazos são contados em dia úteis

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Comentário · há 5 anos

Fui banido(a) pela empresa distribuidora de jogos online, posso reaver o valor que gastei no game?

Mariana Butuhy Zilli · há 5 anos

Muito bom, parabéns!

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Comentário · há 7 anos

Passageiros que perderam voo por trajeto longo de motorista serão indenizados

ADVOCACIA DIGITAL · há 7 anos

Concordo, não é a empresa que tem que pagar nesse caso, e sim, o motorista.

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Recomendações

(38)

Mariana Butuhy Zilli

Comentário · há 5 anos

Fui banido(a) pela empresa distribuidora de jogos online, posso reaver o valor que gastei no game?

Mariana Butuhy Zilli · há 5 anos

Bom ponto!
Obrigada por contribuir sobre o tema.

Acredito que as empresas intermediadoras possam ser responsabilizadas sim, como você bem disse, já que a jurisprudência reconhece a responsabilidade solidária, equiparando-as aos fornecedores.
Acredito que não demore muito mais para que comecem a aparecer julgados sobre o tema, os consumidores estão cada vez mais conscientes e os gastos nesses jogos online muitas vezes não são pequenos.

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Leandro Vidotto Cano

Comentário · há 5 anos

Fui banido(a) pela empresa distribuidora de jogos online, posso reaver o valor que gastei no game?

Mariana Butuhy Zilli · há 5 anos

Referente a dificuldade na citação dessas empresas, quando essas não possuem sede ou escritório aqui no Brasil, acho que seria viável ajuizar a ação contra a empresa intermediadora de pagamentos, que por vezes, quando o game é comprovado na loja, elas acabam integrando a cadeia de consumo.

Por exemplo:
- A empresa de games Activison-Blizzard, com sede na Califórnia, trabalha com a PayU Brasil como empresa intermediadora de pagamentos de e-commerce, com sede em São Paulo.

- A Steam da Valve Corporation, trabalha com as intermediadoras de pagamento PagSeguro e BoaCompra, ambas nacionais.

Assim, caso seja necessário ajuizar uma ação por um game comprado nas lojas da Activison-Blizzard ou Valve, essas empresas intermediadoras (PayU, PagSeguro, BoaCompra etc), por integrarem a cadeia de consumo, possuem responsabilidade objetiva e solidárias com as empresas fornecedoras de jogos.
Me corrijam se eu estiver errado.
Parabéns pelo artigo e discussão!

8

Sergio Cardoso Júnior

Modelo · há 12 anos

Ação de indenização por danos morais e materiais em face da Oi, Telemar norte Leste S.A

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI – RIO DE JANEIRO SERGIO CARDOSO JÚNIOR, brasileiro, Solteiro, Estudante, inscrito no CPF sob...

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